Termos de uso do site

1. Objeto

Estes termos regulam o uso do site institucional do Danilo Carreira Advogados. O acesso e a utilização implicam ciência destas condições.

2. Natureza das informações

O conteúdo publicado tem caráter informativo e educativo. Não constitui consulta jurídica personalizada nem relação advocatícia, salvo contrato formalizado com o escritório.

3. Uso aceitável

• É proibido utilizar o site de forma a violar a lei, direitos de terceiros ou a segurança da infraestrutura.
• Não é permitido extrair dados de forma automatizada excessiva (scraping abusivo) sem autorização prévia.

4. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter as informações atualizadas, porém não garantimos exaustividade ou adequação a cada caso concreto. Decisões jurídicas devem ser tomadas com suporte profissional direto. O uso do site é por sua conta e risco, na medida permitida pela lei aplicável.

5. Propriedade intelectual

Textos, marca, logotipos, layout e demais conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A reprodução não autorizada para fins comerciais é vedada.

6. Links externos

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7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade publicada neste mesmo site, em conformidade com a LGPD.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Botucatu – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas destes termos, salvo disposição legal imperativa em contrário.